ASO

Atestado de Saúde Ocupacional

O QUE É?

É uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condições (apto) ou não (inapto) de realizar determinadas atividades ou funções dentro de uma empresa.

QUANDO É NECESSÁRIO UM ASO?

O ASO é obrigatório para todos os empregadores e empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido no mínimo em três vias: uma para o contratante, uma para o empregado, e uma para a empresa responsável pela coordenação médica.

qual a multa por não entregar ?

A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. A quantia, que é determinada pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. Chegando ao valor máximo na reincidência, resistência ou simulação por parte da empresa.

ADMISSIONAL

É um exame clínico completo. Porém, dependendo do cargo e do ramo da empresa, pode-se solicitar exames complementares, como raio x, eletrocardiograma, audiometria, exames de sangue, dentre outros que o médico julgar necessário de acordo com o PCMSO.

PERIÓDICO

Realizados de acordo com as normas da empresa, os exames periódicos acontecem com intervalos pré-determinados, geralmente a cada 12 meses.

MUDANÇA DE RISCO OCUPACIONAL

Apenas o trabalhador que muda de função e passa a se expor a mais riscos ocupacionais precisa fazer um exame de mudança de riscos. Quem vai continuar sob os mesmos riscos não precisa desse tipo de ASO.

RETORNO AO TRABALHO

No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

DEMISSIONAL

É para aqueles profissionais que se desligam da organização. Isso porque sua finalidade é atestar que o estado de saúde do trabalhador não se alterou por conta do exercício de suas tarefas laborais.